A declaração é obrigatória para empreendedores que faturam até R$ 60 mil por ano e deve ser feita até 31 de maio
Os microempreendedores individuais estão recebendo todo o suporte, na Sala do Empreendedor de Apucarana, para fazer a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN). A emissão é feita pela Internet, mas muitos empreendedores preferem preencher a declaração com o auxílio de funcionários da Sala do Empreendedor. Cerca de 10 pessoas, em média, procuram diariamente pelo serviço, que é oferecido gratuitamente no espaço, localizado na Rua Lapa, ao lado da Prefeitura de Apucarana.
De acordo com o secretário municipal de Indústria e Comércio, Laércio Costa, a declaração, que pode ser feita até 31 de maio, é obrigatória para os empreendedores registrados no Simples Nacional e que faturam até R$ 60 mil por ano. “Estamos prestando todo o suporte na Sala do Empreendedor. Para fazer a declaração é necessário o CPF, RG e CNPJ, além do relatório mensal de receitas brutas e as notas fiscais de mercadorias ou serviços emitidas”, explica Laércio Costa, que também é presidente do Comitê Gestor Municipal das Micro e Pequenas Empresas.
Geneci Terezinha Variza Gagstetter, que junto com as duas filhas tem uma loja de roupas na Vila Nova, esteve nesta quarta-feira (21/01) na Sala do Empreendedor para emitir a declaração referente ao ano calendário de 2014. “Estou sendo auxiliada pela Sala do Empreendedor desde o começo. Antes de abrir a loja, há cerca de um ano, vim aqui buscar orientações. E, agora, na hora de fazer a declaração, também estou utilizando os serviços disponibilizados neste espaço. Prefiro fazer a declaração pessoalmente. Com a ajuda dos funcionários, a gente entende melhor”, argumenta a microempreendedora.
Segundo Leandro Damin, gerente da Sala do Empreendedor, embora exista a opção de fazer a declaração por conta própria, pela internet, a maioria ainda prefere fazer o procedimento com o auxílio de funcionários habituados a preencher os formulários. “Elas querem ter confiança de que a declaração está sendo feita da forma correta. Pela internet, as pessoas ficam com receio de informar um valor errado ou de deixar de emitir algum documento ou boleto corretamente”, avalia Damin.
Os empresários que não enviarem a DASN, além do pagamento de multa, ficam impedidos de emitir boletos para pagamentos de seus tributos mensais e perdem benefícios a que têm direito, como acesso a crédito, cobertura previdenciária, participação em licitações e emissão de notas fiscais. O empreendedor que deseja fazer a declaração por conta própria, via internet, deve acessar o site www.portaldoempreendedor.gov.br e clicar nas opções MEI/Declaração Anual/DASN-Simei.
